Requerimento nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
02/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional solicitando que seja aprovado o Projeto de Lei que institui o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Pública (PL nº 552/2019).
Indexação
Observação