Tipo: PP - Pedido de Providência

Número: 43

Ano: 2025

Ementa: Solicita-se a implementação de medidas para realização do georreferenciamento dos pescadores artesanais do município de Mostardas no Sistema MGEO (Cadastro Territorial Multifinalitário), com o objetivo de mapear e registrar informações territoriais e socioeconômicas para subsidiar políticas públicas de apoio e desenvolvimento da atividade pesqueira.