Tipo: PI - Pedido de Informação

Número: 108

Ano: 2025

Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo informe: 1. Se é verdadeiro que os veículos de transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde não estão autorizados a deixar os pacientes em suas residências após o atendimento; 2. Em caso afirmativo, qual o motivo da proibição ou restrição; 3. Qual norma, orientação interna, portaria ou regulamentação embasa essa prática; 4. Se existe previsão de revisão desse procedimento, considerando a situação de vulnerabilidade de muitos pacientes, especialmente aqueles em tratamento contínuo ou com mobilidade reduzida.