Pesquisar Matéria Legislativa

Que o Poder Executivo Municipal analise a criação do Projeto de Lei que institua o IPTU Verde no Município de Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal, dentro do seu planejamento, institua no Município de Rotas de Acessibilidade e inicie estudos para implementação do Programa Cidade Acessível (Lei Municipal nº 3.626/2017).

Que o Executivo Municipal possa estar inserido no Calendário Municipal de Eventos 2021 o "Ano Municipal da Educação"

Que o Poder Executivo Municipal possa estar implementando um Programa Municipal de Aprendizagem Profissional, priorizando pessoas com deficiência, jovens e adolescente em situação de vulnerabilidade social.

Que o Poder Executivo Municipal, dentro do seu planejamento, promova um amplo estudo para implementar a acessibilidade em todos os prédios públicos municipais, dando prioridade a Sede do Poder Executivo, sobretudo no acesso ao andar superior e oferta de sanitários acessíveis.

Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implementação de brinquedos com acessibilidade para crianças com deficiência em praças e parques municipais.

Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de implementação de uma Assessoria de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva junto ao setor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

Que o Poder Executivo Municipal, junto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) retome o processo de construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR)

Inclui a carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública Municipal de ensino.

Que o Executivo Municipal realize estudos para a implantação de passarelas com acessibilidade para transposição de uso exclusivo pedestre conforme critérios da Licença Única da Fepam nº 0212/2019 no Balneário Mostardense e demais praias quando necessário.

Que o Executivo Municipal estude a viabilidade orçamentária para construção de uma academia de ar livre na localidade de Solidão, Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal realize estudos para elaboração de projeto de revitalização das feiras da agricultura familiar envolvendo melhoria na infraestrutura, divulgação e fomento destes espaços

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento, possa estar estudando a possibilidade de execução de projeto de extensão de rede em localidades da área urbana sem acesso a energia elétrica.

Que estabeleça as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no município de Mostardas/RS.

Que o Poder Executivo Municipal analise a viabilidade técnica de instalação de um aterro de inertes de pequenos volumes no Município de Mostardas.

Que o Poder Executivo, dentro do seu planejamento, promova a revisão e atualização do Plano de Manejo de Dunas.

Que o Poder Executivo Municipal realize estudos para implementação de galerias em substituição as pontes de madeira e realize o Licenciamento Ambiental da Estrada de acesso ao Balneário Mostardense.

Na forma da legislação em vigor, submeto à deliberação dessa colenda Casa Legislativa a seguinte indicação: Institui o Programa de Auxílio Emergencial Municipal no âmbito do Município de Mostardas, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela Covid-19.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituindo, através de Projeto de Lei, a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV em Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituído, através de Projeto de Lei o Programa Educação de Todas as Cores, conforme minuta em anexo.

Que o Executivo Municipal SUSPENDA os protestos e negativações de crédito de contribuintes com a dívida perante a Fazenda Municipal, pelo prazo de 6 meses, podendo ser prorrogado, de acordo com a permanência de restrições da pandemia.

Que seja ampliado o projeto de lei nº 043/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que solicita autorização legislativa para financiamento junto a Caixa Econômica Federal para pavimentação da Rua Almirante Tamandaré, entre a Rua Independência até a Rua Ana Amália Leite, a indicação é para ser ampliado o trecho da Rua Independência até a avenida Dr. Dinarte Silveira Martins.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar a implantação de uma patrola agrícola como o trator e implementos agrícolas para o 4º Distrito.

Que o Governo Municipal viabilize a revisão geral, para conceder reposição da inflação nos salários dos Servidores Públicos Municipais, com base no art. 37, X, da Constituição Federal.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituído, através de Projeto de Lei que as Comunidades Quilombolas da Casca, Beco dos Colodianos e Teixeiras sejam consideradas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituído, através de Projeto de Lei, a Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação em Mostardas.

Que o Poder Executivo possa estar regulamento através de instrumento próprio a melhoria de acessos internos em propriedades rurais, priorizando pequenos e médios produtores.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar aderindo ao Sistema Estadual Selo de Acessibilidade.

Que o Poder Executivo disponibilize um espaço para que seja feito o descarte de móveis, poda de árvores e utensílios que a coleta do lixo não efetua retirada.

Que o Poder Executivo analise a criação do Projeto de Lei que institua a taxa de Preservação Ambiental da Praia do Bacupari - TPA e dá outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituindo, através de Projeto de Lei, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro do autismo (minuta em anexo).

Que o Poder Executivo possa estar instituindo, através de Decreto ou outro instrumento que couber, a criação do Sítio Histórico Anita Garibaldi.

Que o Governo Municipal passe a utilizar as bandeiras do Estado, Município e União, nas Escolas Municipais.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar implementando Ecoponto de Pilhas, Baterias e Lâmpadas.

Que o Poder Executivo Municipal analise a viabilidade técnica de realização de projeto de Mutirões Mensais de Bota Fora de Resíduos Inertes (entulhos), Óleo de Cozinha, Lixo Eletrônico e Pneus Inservíveis no Município de Mostardas.

Que o Governo Municipal faça um estudo de viabilidade de implantação de lixeiras individuais em cada residência nos balneários e, para tanto, proponha uma consulta pública junto as respectivas comunidades, propondo assim, um debate para discutir a manutenção das lixeiras públicas lá existentes.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar implementando Projeto de Lei que institua Programa de Banco de Alimentos.

Que o Poder Executivo Municipal analise a viabilidade de adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF).

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, realize estudos para averiguar a possibilidade de implementação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Mostardas.

Que o Governo Municipal faça uma avaliação dos valores pagos a título de diárias, essas ressarcidas aos servidores municipais, tanto no interior do município quanto fora dele. Com a devida avaliação, que seja concedido aumento nas referidas diárias, modo que, possibilite condição de sustentabilidade do nosso maior patrimônio que é os servidores municipais.

Que o Governo Municipal estude a viabilidade de produzir folders de divulgação dos pontos turísticos no Município, como também, poderá servir de orientação aos nossos visitantes, instituindo ações educativas de boas práticas de como se manter dentro dos nossos locais turísticos, nas estradas e dunas no nosso município.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar estudando a possibilidade de criação dos cargos de Intérprete de Libras e de Audiodescritor no âmbito do Quadro dos Servidores Públicos Municipais de Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituindo, no âmbito do Município de Mostardas, o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão, com o objetivo de identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar construindo em parceria com esta casa, instituições locais e a sociedade norma que estabeleça diretrizes sobre a regulamentação de atividades Off-Road no município de Mostardas.

Diante a demanda no atendimento a comunidade junto ao Hospital São Luiz de Mostardas e posto de saúde, que o Executivo Municipal, viabilize contratação de mais médicos para comportar a referida demanda.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar adquirindo colheitadeira de milho para uso de nossos agricultores.

Que o Poder Executivo Municipal analise a elaboração do Projeto de Lei de Isenção de Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) de lotes urbanos localizados em Área de Preservação Permanente não edificável.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar prorrogando o Concurso Público nº 01/2019 e realizando estudo da possibilidade legal de ampliação de vigência devido a paralisação expressa na Lei nº 173/2020.

Que o Poder Executivo Municipal institui um PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS no âmbito do município de Mostardas e dá outras providências.

Que o Poder Executivo, dentro do projeto de reformulação da Casa de Cultura Orlando Cardoso Duarte, crie espaço para a Cultura Quilombola de Mostardas.