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SUPRIME O INCISO VII, DO ART. 11, INCISO I DO ART. 149 E ART. 154 DO PROJETO DE LEI 130/2024

SUPRIME O INCISO XIII DO ART. 68 DO PROJETO DE LEI 130/2024

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81 DO PROJETO DE LEI 130/2024

ACRESCENTA O INCISO XI, AO ART. 104 DO PROJETO DE LEI 130/2024

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar a iluminação na área de esportes na Praia do Farol da Solidão.

Indica a Senhora Jordana da Rosa Lemos a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação estude a possibilidade de inserir na merenda escolar a carne de Ovinos.

Que o Executivo Municipal, articule com o Governo do Estado, via secretaria competente, uma possível readequação nos dias de folga dos guarda-vidas, que atendem nossos balneários.

Indica a Senhora Maria Nunes a receber o "Prêmio Mulher Destaque"

Indica a Senhora Zilda Conceição da Silva a receber o "Prêmio Mulher Destaque"

Indica a Senhora Joselaine Lopes de Araujo a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Margarida Dorigon Vieira Margheti a receber o "Prêmio Mulher Destaque"

Indica a Senhora Ivanildes Loureiro de Mello a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Ianca Maria de Souza Rosa a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Tania Maria Soares de Lemos a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Cleusa Maria Santos de Lemos a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Jane Beatriz Velho de Mesquita a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Janete Teresinha Souza Alves a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Jucemara dos Santos Souza a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Leda Maria Lemos Seelaender a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Naura Maria Santos Silva a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Maria Madalena do Amaral Souza a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Silvia Souza Machado a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Indica a Senhora Celoni Terezinha Francisca de Oliveira Mesquita a receber o "Prêmio Mulher Destaque".

Que o Executivo Municipal INCLUA no CALENDÁRIO DE EVENTOS atrações culturais de shows nas praias do Município, nas datas de REVEILLON e CARNAVAL. Que o Executivo Municipal INCLUA no CALENDÁRIO DE EVENTOS atrações culturais durante o período de baixa temporada nas praias do Município, para as comunidades que residem permanentemente nas praias.

Que o Executivo Municipal viabilize a contratação de Médico na especialidade de PEDIATRA para atendimento de nossa comunidade na rede de Saúde Municipal.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar a volta da linha de ônibus da Praia Farol da Solidão.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, realize o contrato de um médico para a UBS Moacir Braga.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto de Quiosques para os feirantes no Balneário Mostardense e Praia de São Simão.

Que as Secretarias do Meio Ambiente e de outras avaliem tecnicamente, em conjunto com o ICMBio avaliem realização de poda de manutenção na estrada de acesso ao Balneário Mostardense (Trilha das Dunas - Estrada Dr. Telmo Lemos).

Que o Poder Executivo, através de Lei específica, regulamentando o Banco Horas.

Que o Poder Executivo possa avaliar e conceder um desconto em patamar de 50% no valor da taxa do horário para utilização do Ginásio de Esportes Mário da Silva Collares para os times tradicionais, times estes que representam o Município nos jogos do Campeonato de Futsal.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, estude a possibilidade suplementar a carga horária do farmacêutico que atende a UBS Capitão Décio, na localidade da Solidão, no 4º Distrito Dr. Edgardo Pereira Velho.

Que seja estudada a possibilidade de substituição do material usado para a construção dos abrigos de ônibus. Que as novas construções realizadas ao invés de serem feitas de madeira sejam feitas de acrílico.

Que a Secretaria Municipal de Educação faça adesão à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Que a Secretaria Municipal de Educação implemente, no âmbito local, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024, do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).

Que o Município remeta com urgência para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei que atualize o plano diretor do Município, para viabilizar a liberação das ÁREAS DE EXPENSÃO NOS BALNEÁRIOS.

Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de disponibilizar um segurança para trabalhar na Secretaria de Finanças da Prefeitura de Mostardas.

Que seja realizado o PLANO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS previsto na Ação Pública, identifique as Comunidades Pesqueiras em nossos Balneários.

Que o Executivo Municipal inclua no Calendário de Eventos os Torneios e Campeonato Municipal de Volei. Que o Executivo Municipal promova a contratação de arbitragem oficial para os Torneios e Campeonato Municipal de Volei.

Que o Programa Municipal Integrar: Aprendizagem, Desenvolvimento e Vida (Proin) seja instituído por Lei, de forma a ser transformado em uma política permanente em nosso município.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, estude a viabilidade de disponibilizar um profissional da área de Assistência Social para atuar no Hospital São Luiz.

Que o Poder Executivo, através da secretaria competente, juntamente com o setor de fiscalização do contrato, faça resguardo de valores junto ao contrato com a empresa prestadora de serviços que está efetuando a pavimentação nas ruas no entorno ao Centro Comunitário Dr. Valmor Machado.

Quantos funcionários atualmente estão atuando nas equipes de rua da CEEE EQUATORIAL no município de Mostardas? Essas equipes atuam exclusivamente em Mostardas? - Quando há previsão de eventos climáticos com riscos de danos, há aumento de efetivo de equipes? - Há registro de reclamações na central de atendimento da CEEE EQUATORIAL referente as UCs existentes no Município de Mostardas? Fornecer os dados dos últimos 30 dias e do mesmo período no ano de 2023. - Qual a justificativa que a CEEE EQUATORIAL apresenta para os pedidos enviados pelos consumidores através dos canais de atendimento não estarem chegando para as equipes de rua na agencia local?

Se há casos de doença, se tiver, qual o número atual de dengue no município? Quais as medidas que estão sendo tomadas pelo Município para inibir a proliferação do mosquito? Quando teve início as campanhas de conscientização pública sobre a prevenção da dengue? Há quantos servidores municipais atuando no combate e na conscientização da população?

Qual o gasto que o Governo Municipal teve junto a empresa CEEE Equatorial, com Iluminação Pública nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2024, assim discriminado.

Quais os valores pagos a título de diárias ao Prefeito Municipal Moisés Pedone no ano de 2023, discriminada mês a mês, acompanhadas das justificativas de cada viagem realizada.

Solicitamos informações acerca do concurso público 01/2024, com edital 01/2024, com as seguintes informações a serem prestadas: a) Qual a justificativa para os valores de taxas de inscrição, serem elevadas a considerar os patamares utilizados por municípios do litoral e até mesmo valores utilizados em concurso do Estado? b)Considerando inúmeros contratos emergenciais do ente público, por que o concurso público proporciona em sua maioria cadastro de vagas reservas?

Qual a Justificativa para viagem do Prefeito Moisés Pedone se deslocar à Brasília no mês de maio de 2024? Quais os aeroportos de embarque utilizado pelo Prefeito na referida viagem e cópia das passagens?

Requer-se na forma regimental, cópia das planilhas do veículo Jeep Renegade, de placas JAQ5H12, referente aos meses março/2024, abril/2024, maio/2024.