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A Comissão Temporária Especial, diante da atribuição Constitucional da função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, solicita a prorrogação do prazo de conclusão desta comissão, por 90 dias conforme referido no § 1º Art. 67 do Regimento Interno.

Submete apreciação do Plenário o Ofício nº 027/2024 de 06/09/2024, que solicita convocação do Chefe de Setor de Licitações do Executivo Municipal, do Chefe Responsável pela fiscalização de Contratos da Secretaria de Obras e do Secretário de Obras, para oitiva dos convocados na Reunião da Comissão designada para o dia 13/09/2024, com início às 08horas, no Plenário da Câmara.

Requerimento ao Senhor Augusto José da Silva Fonseca Junior Vice-Almirante, Comandante do 5º Distrito Naval, solicitando a realização de manutenção imediata no Farol da Solidão, visando seu pleno funcionamento.

Submete apreciação do Plenário o Ofício n° 027/2024 de 06/09/2024 (em anexo), da Comissão Temporária Especial criada pela Portaria no 018/2024, que solicita as seguintes convocações: do Secretário Municipal de Administração Milton Roberto Farias Gonçalves, do ex-Secretário Municipal de Obras Marcelo de Jesus Pedone da Silva; do Secretário Municipal de Agricultura Luís Rodinei da Silva; e Grace Martins Lopes, sócia da empresa Lopes e Martins, para oitiva dos convocados na reunião da Comissão designada para o dia 23/09/2024, com início ás 13 horas, no Plenário da Câmara.

Requerimento ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul solicitando mais guaritas e guarda-vidas, na operação golfinho, para o Balneário Mostardense, Praia do Pai João e Lagoa, do Bacupari, todos situados em nosso Município.

Requerimento ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando destacamento da Brigada Militar para a Praia de São Simão durante o veraneio, situada à 35km da sede do Município, via BR-101.

Moção de Congratulação à Escola Estadual de Ensino Fundamental 11 de Abril.

Requerimento solicitando que seja colocado o parecer da comissão especial, na próxima Sessão da Câmara de Vereadores, a se realizar no dia 21/10 diante dos prazos regimentais e das formalidades atendidas.

Indicação ao Senhor Marco Antônio Batista para receber a Medalha do Mérito Comunitário.

Requerimento a fim de evitar nulidades e o próprio descrédito do Poder Legislativo perante a comunidade na eventual hipótese de judicialização desses pontos.

Requerimento a ser encaminhado a CORSAN AGEA, agência de Mostardas, para que informe os procedimentos que estão sendo tomados pela empresa para cessar a emissão de cobranças o devidas aos consumidores de Mostardas.

Requerimento do Vereador Mano da Fruteira solicitando licença interesse, pelo período de 69 dias a contar de 23 de outubro de 2024.

Solicitação de revisão e adequação da Portaria SPA/MAPA Nº 4, de 07 de fevereiro de 2024, que aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura da cebola, em sistema de cultivo de sequeiro, nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Requerimento à Faders Acessibilidade e Inclusão a implementação do Programa Praia Acessível nos balneários do Farol da Solidão, São Simão e Lagoa do Bacupari, localizados no município de Mostardas.

Congratulação as escolas municipais pela notável participação no VII Prêmio "Sabe o Lixo? Virou Arte!", um concurso inovador que busca transformar a percepção sobre o lixo e o meio ambiente. Promovido em parceria com o Instituto Humaniza e a empresa Irani.

Moção de Congratulação a Igreja Comunidade Cristã A Porta pela passagem de seus 8 anos em nosso município no dia 1º de novembro.

Justificativa de ausência do Vereador Eduardo Silveira Verardi.

Requerimento ao planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da EMATER/RS, solicitando a disponibilização de um veículo de grande porte e tracionado para o escritório da EMATER de Mostardas.

Justificativa de ausência do Vereador Camilo Leandro na Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2024.

Justificativa de ausência do Vereador Dudu Verardi na Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2024.

Requerimento ao Ministério Público para ser incluído documentação no IC - 01794.000.072/2022.

Moção de Congratulação às senhoras Julieta Goreth Lima da Costa e Florinda Dias da Costa, pela destacada participação no catálogo "Presença Quilombola no Artesanato Gaúcho".

Justificativa de ausência do Vereador Toni Araujo na Sessão Ordinária de de 02 de dezembro de 2024.

Justificativa de ausência do Vereador Eduardo Verardi na Sessão Ordinária de 09 de dezembro de 2024.

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 066/2024 de 25 de abril de 2024.

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2024.

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2024.