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Que o Poder Executivo Municipal, possa estar implementando Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia da Fruticultura.

Que o Poder Executivo regulamente no âmbito municipal a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca (Lei nº 15.223/2018).

Que o Governo Municipal, estude a viabilidade de instalar redutores de velocidade ao longo da Avenida Padre Simão.

Sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realização de um departamento de saúde mental e emocional para os profissionais das escolas públicas de Mostardas.

Que o Poder Executivo institua o Cadastro Municipal de Protetor Voluntário de Animais Abandonados (Lei Municipal nº 4.115/2020).

Que seja instituído o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas de Mostardas.

Que o Poder Executivo institua através de Lei Específica a criação de Brigada de Incêndio do Município de Mostardas.

Que o Poder Executivo através da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, avalie a possibilidade de criação de FEIRA PERMANENTE DO PESCADOR ARTESANAL.

Que o Poder Executivo possa estar implementando PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA para atendimento a pessoas com deficiência, regulamentando no âmbito municipal a Lei Federal nº 13.830/2019 e Lei Estadual nº 15.382/2019.

Que o Governo Municipal, estude a possibilidade de implantar CAMPANHA DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, nas semifinais e na final do Campeonato de Futsal 2022, que está ocorrendo no Ginásio de Esportes Mario da Silva Colares.

Que o Poder Executivo possa estar instituindo na rede municipal de ensino a cultura de ambiente saudável e qualidade da vida - Programa Escola Sustentável.

Que o Governo Municipal, possa estar recolocando a faixa de segurança em frente as agências bancárias do Banrisul e Caixa Econômica Federal na Avenida Padre Simão.

Que o Poder Executivo possa estar criando Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura.

Que seja estudada a possibilidade de construir uma ciclovia na Rua Almirante Tamandaré.

Que seja estudada a possibilidade de troca da pavimentação da Rua Bento Gonçalves, entre a Av. Padre Simão e a Av. Dr. Dinarte Silveira Martins.

Que sejam restaurados os abrigos das paradas de ônibus na RSC-101, no sentido Mostardas até a divisa com o Município de Palmares do Sul.

Que o Poder Executivo, através das Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, instale placas indicativas, com o nome dos balneários, de sinalização e avisos na orla das praias do Município, com a intenção de proporcionar mais informação orientativa e preventiva aos munícipes e turistas.

Que o Poder Executivo possa estar implementando no âmbito do Município de Mostardas o Programa Rua do Lazer.

Que seja atualizada a Legislação que estabelece cotas para pessoas com deficiência, incluindo vagas em processos seletivos e empresas terceirizadas.

Que seja estudada a possibilidade de devolução de 10% (dez por cento) da participação do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA, licenciados no Município de Mostardas sobre a parte repassada pelo Estado.

Que o Governo Municipal, faça um estudo da viabilidade do fornecimento de cisternas para a captação de água da chuva em propriedades rurais do município de Mostardas. O foco do projeto seria para propriedades que tenha como único ponto de captação d'água, os poços artesianos e estes fornecendo água com alto nível de salinização.

Que seja instituído no âmbito de Mostardas o Fórum Interconselhos.

Que o Poder Executivo Municipal, possa estar promovendo estudos técnicos e financeiros para analisar a possibilidade de criação de cargo de monitor específico para acompanhamento de estudantes com deficiência nas escolas municipais.

Que seja instituído no âmbito do Município de Mostardas o Banco de Oportunidades Municipal.

Que o Poder Executivo Municipal analise a criação do Projeto de Lei que institua o IPTU Verde no Município de Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal, dentro do seu planejamento, institua no Município de Rotas de Acessibilidade e inicie estudos para implementação do Programa Cidade Acessível (Lei Municipal nº 3.626/2017).

Que o Executivo Municipal possa estar inserido no Calendário Municipal de Eventos 2021 o "Ano Municipal da Educação"

Que o Poder Executivo Municipal possa estar implementando um Programa Municipal de Aprendizagem Profissional, priorizando pessoas com deficiência, jovens e adolescente em situação de vulnerabilidade social.

Que o Poder Executivo Municipal, dentro do seu planejamento, promova um amplo estudo para implementar a acessibilidade em todos os prédios públicos municipais, dando prioridade a Sede do Poder Executivo, sobretudo no acesso ao andar superior e oferta de sanitários acessíveis.

Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implementação de brinquedos com acessibilidade para crianças com deficiência em praças e parques municipais.

Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de implementação de uma Assessoria de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva junto ao setor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

Que o Poder Executivo Municipal, junto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) retome o processo de construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR)

Inclui a carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública Municipal de ensino.

Que o Executivo Municipal realize estudos para a implantação de passarelas com acessibilidade para transposição de uso exclusivo pedestre conforme critérios da Licença Única da Fepam nº 0212/2019 no Balneário Mostardense e demais praias quando necessário.

Que o Executivo Municipal estude a viabilidade orçamentária para construção de uma academia de ar livre na localidade de Solidão, Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal realize estudos para elaboração de projeto de revitalização das feiras da agricultura familiar envolvendo melhoria na infraestrutura, divulgação e fomento destes espaços

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento, possa estar estudando a possibilidade de execução de projeto de extensão de rede em localidades da área urbana sem acesso a energia elétrica.

Que estabeleça as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no município de Mostardas/RS.

Que o Poder Executivo Municipal analise a viabilidade técnica de instalação de um aterro de inertes de pequenos volumes no Município de Mostardas.

Que o Poder Executivo, dentro do seu planejamento, promova a revisão e atualização do Plano de Manejo de Dunas.

Que o Poder Executivo Municipal realize estudos para implementação de galerias em substituição as pontes de madeira e realize o Licenciamento Ambiental da Estrada de acesso ao Balneário Mostardense.

Na forma da legislação em vigor, submeto à deliberação dessa colenda Casa Legislativa a seguinte indicação: Institui o Programa de Auxílio Emergencial Municipal no âmbito do Município de Mostardas, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela Covid-19.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituindo, através de Projeto de Lei, a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV em Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituído, através de Projeto de Lei o Programa Educação de Todas as Cores, conforme minuta em anexo.

Que o Executivo Municipal SUSPENDA os protestos e negativações de crédito de contribuintes com a dívida perante a Fazenda Municipal, pelo prazo de 6 meses, podendo ser prorrogado, de acordo com a permanência de restrições da pandemia.

Que seja ampliado o projeto de lei nº 043/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que solicita autorização legislativa para financiamento junto a Caixa Econômica Federal para pavimentação da Rua Almirante Tamandaré, entre a Rua Independência até a Rua Ana Amália Leite, a indicação é para ser ampliado o trecho da Rua Independência até a avenida Dr. Dinarte Silveira Martins.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar a implantação de uma patrola agrícola como o trator e implementos agrícolas para o 4º Distrito.

Que o Governo Municipal viabilize a revisão geral, para conceder reposição da inflação nos salários dos Servidores Públicos Municipais, com base no art. 37, X, da Constituição Federal.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituído, através de Projeto de Lei que as Comunidades Quilombolas da Casca, Beco dos Colodianos e Teixeiras sejam consideradas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituído, através de Projeto de Lei, a Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação em Mostardas.