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Que o Poder Executivo possa estar instituindo na rede municipal de ensino a cultura de ambiente saudável e qualidade da vida - Programa Escola Sustentável.

Que o Governo Municipal, possa estar recolocando a faixa de segurança em frente as agências bancárias do Banrisul e Caixa Econômica Federal na Avenida Padre Simão.

Que o Poder Executivo possa estar criando Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura.

Que seja estudada a possibilidade de construir uma ciclovia na Rua Almirante Tamandaré.

Que seja estudada a possibilidade de troca da pavimentação da Rua Bento Gonçalves, entre a Av. Padre Simão e a Av. Dr. Dinarte Silveira Martins.

Que sejam restaurados os abrigos das paradas de ônibus na RSC-101, no sentido Mostardas até a divisa com o Município de Palmares do Sul.

Que o Poder Executivo, através das Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, instale placas indicativas, com o nome dos balneários, de sinalização e avisos na orla das praias do Município, com a intenção de proporcionar mais informação orientativa e preventiva aos munícipes e turistas.

Que o Poder Executivo possa estar implementando no âmbito do Município de Mostardas o Programa Rua do Lazer.

Que seja atualizada a Legislação que estabelece cotas para pessoas com deficiência, incluindo vagas em processos seletivos e empresas terceirizadas.

Que seja estudada a possibilidade de devolução de 10% (dez por cento) da participação do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA, licenciados no Município de Mostardas sobre a parte repassada pelo Estado.

Que o Governo Municipal, faça um estudo da viabilidade do fornecimento de cisternas para a captação de água da chuva em propriedades rurais do município de Mostardas. O foco do projeto seria para propriedades que tenha como único ponto de captação d'água, os poços artesianos e estes fornecendo água com alto nível de salinização.

Que seja instituído no âmbito de Mostardas o Fórum Interconselhos.

Que o Poder Executivo Municipal, possa estar promovendo estudos técnicos e financeiros para analisar a possibilidade de criação de cargo de monitor específico para acompanhamento de estudantes com deficiência nas escolas municipais.

Que seja instituído no âmbito do Município de Mostardas o Banco de Oportunidades Municipal.

Que o Poder Executivo Municipal analise a criação do Projeto de Lei que institua o IPTU Verde no Município de Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal, dentro do seu planejamento, institua no Município de Rotas de Acessibilidade e inicie estudos para implementação do Programa Cidade Acessível (Lei Municipal nº 3.626/2017).

Que o Executivo Municipal possa estar inserido no Calendário Municipal de Eventos 2021 o "Ano Municipal da Educação"

Que o Poder Executivo Municipal possa estar implementando um Programa Municipal de Aprendizagem Profissional, priorizando pessoas com deficiência, jovens e adolescente em situação de vulnerabilidade social.

Que o Poder Executivo Municipal, dentro do seu planejamento, promova um amplo estudo para implementar a acessibilidade em todos os prédios públicos municipais, dando prioridade a Sede do Poder Executivo, sobretudo no acesso ao andar superior e oferta de sanitários acessíveis.

Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implementação de brinquedos com acessibilidade para crianças com deficiência em praças e parques municipais.

Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de implementação de uma Assessoria de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva junto ao setor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

Que o Poder Executivo Municipal, junto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) retome o processo de construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR)

Inclui a carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública Municipal de ensino.

Que o Executivo Municipal realize estudos para a implantação de passarelas com acessibilidade para transposição de uso exclusivo pedestre conforme critérios da Licença Única da Fepam nº 0212/2019 no Balneário Mostardense e demais praias quando necessário.

Que o Executivo Municipal estude a viabilidade orçamentária para construção de uma academia de ar livre na localidade de Solidão, Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal realize estudos para elaboração de projeto de revitalização das feiras da agricultura familiar envolvendo melhoria na infraestrutura, divulgação e fomento destes espaços

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento, possa estar estudando a possibilidade de execução de projeto de extensão de rede em localidades da área urbana sem acesso a energia elétrica.

Que estabeleça as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no município de Mostardas/RS.

Que o Poder Executivo Municipal analise a viabilidade técnica de instalação de um aterro de inertes de pequenos volumes no Município de Mostardas.

Que o Poder Executivo, dentro do seu planejamento, promova a revisão e atualização do Plano de Manejo de Dunas.

Que o Poder Executivo Municipal realize estudos para implementação de galerias em substituição as pontes de madeira e realize o Licenciamento Ambiental da Estrada de acesso ao Balneário Mostardense.

Na forma da legislação em vigor, submeto à deliberação dessa colenda Casa Legislativa a seguinte indicação: Institui o Programa de Auxílio Emergencial Municipal no âmbito do Município de Mostardas, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela Covid-19.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituindo, através de Projeto de Lei, a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV em Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituído, através de Projeto de Lei o Programa Educação de Todas as Cores, conforme minuta em anexo.

Que o Executivo Municipal SUSPENDA os protestos e negativações de crédito de contribuintes com a dívida perante a Fazenda Municipal, pelo prazo de 6 meses, podendo ser prorrogado, de acordo com a permanência de restrições da pandemia.

Que seja ampliado o projeto de lei nº 043/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que solicita autorização legislativa para financiamento junto a Caixa Econômica Federal para pavimentação da Rua Almirante Tamandaré, entre a Rua Independência até a Rua Ana Amália Leite, a indicação é para ser ampliado o trecho da Rua Independência até a avenida Dr. Dinarte Silveira Martins.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar a implantação de uma patrola agrícola como o trator e implementos agrícolas para o 4º Distrito.

Que o Governo Municipal viabilize a revisão geral, para conceder reposição da inflação nos salários dos Servidores Públicos Municipais, com base no art. 37, X, da Constituição Federal.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituído, através de Projeto de Lei que as Comunidades Quilombolas da Casca, Beco dos Colodianos e Teixeiras sejam consideradas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituído, através de Projeto de Lei, a Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação em Mostardas.

Que o Poder Executivo possa estar regulamento através de instrumento próprio a melhoria de acessos internos em propriedades rurais, priorizando pequenos e médios produtores.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar aderindo ao Sistema Estadual Selo de Acessibilidade.

Que o Poder Executivo disponibilize um espaço para que seja feito o descarte de móveis, poda de árvores e utensílios que a coleta do lixo não efetua retirada.

Que o Poder Executivo analise a criação do Projeto de Lei que institua a taxa de Preservação Ambiental da Praia do Bacupari - TPA e dá outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituindo, através de Projeto de Lei, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro do autismo (minuta em anexo).

Que o Poder Executivo possa estar instituindo, através de Decreto ou outro instrumento que couber, a criação do Sítio Histórico Anita Garibaldi.

Que o Governo Municipal passe a utilizar as bandeiras do Estado, Município e União, nas Escolas Municipais.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar implementando Ecoponto de Pilhas, Baterias e Lâmpadas.

Que o Poder Executivo Municipal analise a viabilidade técnica de realização de projeto de Mutirões Mensais de Bota Fora de Resíduos Inertes (entulhos), Óleo de Cozinha, Lixo Eletrônico e Pneus Inservíveis no Município de Mostardas.

Que o Governo Municipal faça um estudo de viabilidade de implantação de lixeiras individuais em cada residência nos balneários e, para tanto, proponha uma consulta pública junto as respectivas comunidades, propondo assim, um debate para discutir a manutenção das lixeiras públicas lá existentes.