SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 5.006, de 25 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Mostardense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.004, de 18 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.003, de 18 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.002, de 18 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar incremento financeiro temporário à Sociedade Beneficente São Luiz Mostardas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.001, de 11 de março de 2025 Ementa: Autoriza a concessão de uso da área da Praça Olegário Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.000, de 11 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.999, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza a concessão de uso da área do Parque Menotti Garibaldi (Parcão). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.998, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.997, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4115, de 23 de abril de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.996, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.995, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4340, de 21 de dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.994, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede vale alimentação aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar incremento financeiro extra à Sociedade Beneficente de São Luiz Mostardas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.990, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.989, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.988, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.987, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.986, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.985, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.984, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.983, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.982, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.981, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.980, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.979, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.978, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.977, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.976, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.975, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.974, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.973, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.972, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.971, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.970, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.969, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.968, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.967, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.966, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.965, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.964, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.963, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.962, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.961, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.960, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.959, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.958, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.957, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.956, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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