Projeto de Lei Executivo nº 140 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
140
Data de Apresentação
05/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redefine a zona urbana da cidade de Mostardas, cria a zona de expansão urbana, delimitando área urbana da praia do Bacupari e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada