Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
03/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada