Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
14/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede aumento Real aos vencimentos dos servidores estatutários, celetistas, cargos em comissão, funções gratificadas, contratos temporários, inativos e pensionistas com paridade e das parcelas autônomas do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada