Indicação nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
25/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal institua um Projeto que crie o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais (conforme minuta anexada).
Indexação
Observação