Requerimento nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
30/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE ESTA CASA LEGISLATIVA, ENVIE MOÇÃO DE REPÚDIO À PORTARIA SAP/MAPA Nº 634, DE 21 DE MARÇO DE 2022. "QUE PERMITE A VOLTA DA PESCA DE ARRASTO MOTORIZADO DE CAMARÃO NA FAIXA MARÍTIMA DA ZONA COSTEIRA ADJACENTE AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DAS 3 (TRÊS) AS 12 (DOZE) MILHAS NÁUTICAS".
Indexação
Observação