Indicação nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Ministério Público Estadual, dentro de suas prerrogativas legais, visando a defesa do direito coletivo, através da competente Ação Civil Pública, atue na esfera judicial para obrigar o DAER e/ou Estado do RS, a promoverem a manutenção, sinalização e condições adequadas de trafegabilidade na Rodovia RSC 101 - trecho de Capivari do Sul a Tavares.
Indexação
Observação