Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis Municipais nº 3292 de 30 de dezembro de 2014 e nº 3740 de 30 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada