Requerimento nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento ao Ministério da Educação (MEC) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que seja avaliado tecnicamente a possibilidade de que os pescadores tradicionais sejam inseridos como público-alvo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Indexação
Observação