Requerimento nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura propondo que esta pasta tenha programas e projetos específicos para municípios sede de unidade de Conservação (Municipal, Estadual ou Federal) e que possa priorizar nos investimentos aqueles que possuam a integralidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente implementado - Secretaria, Conselho Municipal ativo e Fundo Municipal, além da legislação local e licenciamento ambiental estruturado.
Indexação
Observação