Requerimento nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento a Coordenação da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional afirmando posição desta Casa Legislativa e Casa Civil da Presidência da República em apoio a proposta de mudança do critério de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Indexação
Observação