Indicação nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
24/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de aumentar, em caso de parcelamento, o número de parcelas das contrapartidas previstas na Lei Municipal nº 4.514/2022. Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de aumentar, em caso de pagamento em cota única, o percentual de desconto das contrapartidas previstas na Lei Municipal nº 4.514/2022.
Indexação
Observação