Requerimento nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
04/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento ao Ministério da Pesca e Aquicultura solicitando informações referente aos mecanismos de implementação do Programa Povos da Pesca Artesanal (Decreto nº 11.626, de 2 de agosto de 2023) no âmbito Municipal.
Indexação
Observação