Indicação nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Legislativo, conforme acordo de bancada, possa estar concedendo reajuste na ordem de 100% do vale alimentação dos servidores desta Casa (Lei nº 4552, de 20/12/2022) bem como sejam eliminadas as restrições que afetem o acesso ao benefício, respeitando os aspectos legais.
Indexação
Observação