Projeto de Lei Legislativo nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Capítulo XVI - DO USO DE POSTES EM VIA PÚBLICA e inclui os artigos 217-P e 217-Q junto ao Título IV da Lei nº 2582, de 10 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mostardas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada