Projeto de Lei Legislativo nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL AOS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DE VEREADOR
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada