Projeto de Lei Legislativo nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL - ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL Nº 4139/2020 DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada