Requerimento nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento ao Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados:
1. Que o Banco Central do Brasil oriente a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e demais bancos privados a adotarem a mesma medida de suspensão temporária das parcelas dos empréstimos consignados e não consignados para os servidores municipais e estaduais dos municípios afetados pelas chuvas que assolam o Estado do Rio Grande do Sul, assim como para empréstimos de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOASI.
2. Que tal suspensão tenha um prazo inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade e a avaliação das condições econômicas e sociais dos municípios afetados.
3. Que sejam tomadas todas as providências necessárias para a comunicação e implementação desta medida de maneira célere, garantindo que os servidores possam se beneficiar da suspensão das parcelas dos empréstimos consignados e não consignados no menor tempo possível.
1. Que o Banco Central do Brasil oriente a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e demais bancos privados a adotarem a mesma medida de suspensão temporária das parcelas dos empréstimos consignados e não consignados para os servidores municipais e estaduais dos municípios afetados pelas chuvas que assolam o Estado do Rio Grande do Sul, assim como para empréstimos de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOASI.
2. Que tal suspensão tenha um prazo inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade e a avaliação das condições econômicas e sociais dos municípios afetados.
3. Que sejam tomadas todas as providências necessárias para a comunicação e implementação desta medida de maneira célere, garantindo que os servidores possam se beneficiar da suspensão das parcelas dos empréstimos consignados e não consignados no menor tempo possível.
Indexação
Observação