Requerimento nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Repúdio à Medida Provisória nº 1.225/2024, que autoriza a compra pública pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) de arroz beneficiário importado.
Indexação
Observação