Indicação nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a Prefeitura Municipal de Mostardas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estude a viabilidade de implementar mecanismos para conceder apoio financeiro a famílias atípicas que possuam filhos matriculados em escolas da rede pública municipal e que, devido às especificidades dessas crianças, necessitem utilizar veículo próprio para o deslocamento até a escola. A concessão do benefício deverá ser condicionada à comprovação da necessidade, acompanhada de laudo emitido por profissional de assistência social.
Indexação
Observação