Pedido de Informação nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. Informações sobre a implementação do Vale Alimentação para os Conselheiros Tutelares, conforme discutido e acordado durante as deliberações relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Solicitamos o detalhamento das etapas já realizadas e o cronograma previsto para a efetiva concessão deste benefício a esses profissionais.
2. Estudo sobre a possibilidade de extensão do Vale Alimentação aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com a Lei Ordinária n° 4.756/2023, que concede o Vale Alimentação aos servidores públicos municipais. Solicitamos informações sobre análises de viabilidade financeira, jurídica e administrativa realizadas ou previstas para garantir este direito à categoria.
Solicitamos o detalhamento das etapas já realizadas e o cronograma previsto para a efetiva concessão deste benefício a esses profissionais.
2. Estudo sobre a possibilidade de extensão do Vale Alimentação aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com a Lei Ordinária n° 4.756/2023, que concede o Vale Alimentação aos servidores públicos municipais. Solicitamos informações sobre análises de viabilidade financeira, jurídica e administrativa realizadas ou previstas para garantir este direito à categoria.
Indexação
Observação