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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2018

Número

11

Data de Apresentação

08/01/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

011-revis-o-geral-.doc

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL - ARTIGO 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SUBSÍDIOS, DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, DO PODER EXECUTIVO

    Indexação

    Observação

    OpenAPI