Indicação nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal, através do Conselho Municipal de Educação, possa estar elaborando resolução específica que regulamente a flexibilização da carga horária de estudantes com deficiência nas escolas municipais, garantindo que a medida seja adotada em consonância com as necessidades individuais de cada aluno com a participação dos seguintes atores: Famílias; Equipe Diretiva da Escola, Professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE); Professor Regente da Sala de Aula e; Equipe de atendimento clínico-médico e demais terapias envolvidas.
Indexação
Observação