Indicação nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado Projeto de Lei ao Poder Legislativo, propondo a alteração da Lei Municipal nº 4.159, de 15 de setembro de 2020, com objetivo de incluir, de forma expressa, representantes da pesca artesanal na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.
Indexação
Observação