Indicação nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja incluída de forma expressa e estruturada a temática da pesca artesanal nas competências e ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, com a criação de um setor ou coordenação específica voltada para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira artesanal, em especial ao apoio técnico, acesso a políticas públicas, organizando produtiva e valorização sociocultural dos pescadores e pescadoras artesanais do município.
Indexação
Observação