Indicação nº 73 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
73
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social, promova a regulamentação, no âmbito do Município de Mostardas, da Lei Federal n° 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Indexação
Observação