Indicação nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal, proceda a regulamentação e implementação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil no município de Mostardas, nos termos da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
Indexação
Observação