Pedido de Providência nº 136 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2025
Número
136
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, avalie e implante a instalação de placas de vaga reservada para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em frente às suas residências, mediante solicitação e comprovação da necessidade do morador, com a devida autorização do órgão de trânsito competente.
Indexação
Observação