Indicação nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Cadastro Georreferenciado e da Sinalização Facultativa de Residências de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mostardas, como medida de apoio à segurança e à resposta emergencial, e dá outras (Modelo em Anexo).
Indexação
Observação