Requerimento nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento à Defensoria Pública Estadual (DPE-RS), manifestando apoio institucional à Ação Civil Pública ajuizada, através dos Núcleos de Defesa da Pessoa com Deficiência (NUDEPED) e de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), que visa garantir o direito ao passe livre no transporte coletivo da Capital para todas as pessoas com deficiência que, mesmo residindo em outros municípios, necessitam circular por Porto Alegre para fins de tratamento de saúde.
Indexação
Observação