Indicação nº 164 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
164
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para implementar em Mostardas a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, tomando como referência a Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, a qual alterou as Portarias de Consolidação GM/MS n.º 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, dispondo sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e a Rede de Cuidados à Pessoa à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação
Observação