Projeto de Lei Legislativo nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TESTAGEM EM SAÚDE DO TRABALHADOR, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOSTARDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação