Indicação nº 175 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
175
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com a Secretaria de Planejamento e demais órgãos competentes, promova processo de pré-cadastro e levantamento atualizado das famílias potenciais beneficiárias do Programa
Minha Casa Minha Vida, contemplando:
I- moradores em situação de vulnerabilidade social e habitacional;
II - famílias de baixa renda, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores familiares e trabalhadores urbanos sem moradia própria;
III - pessoas com deficiência, idosos e grupos prioritários definidos pela legislação federal.
Minha Casa Minha Vida, contemplando:
I- moradores em situação de vulnerabilidade social e habitacional;
II - famílias de baixa renda, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores familiares e trabalhadores urbanos sem moradia própria;
III - pessoas com deficiência, idosos e grupos prioritários definidos pela legislação federal.
Indexação
Observação