Indicação nº 208 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

208

Data de Apresentação

25/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Venho indicar, nos termos regimentais, a necessidade de elaboração de políticas públicas municipais voltadas ao cuidado e apoio aos cuidadores domiciliares, contemplando as seguintes ações:
    1. Criação de Programa Municipal de Apoio ao Cuidador Domiciliar, com foco em suporte psicológico, emocional e social;
    2. Oferta de capacitações e orientações continuadas sobre manejo, autocuidado, primeiros socorros, cuidados básicos e direitos dos cuidadores;
    3. Formação de grupos de diálogo e redes de apoio, com rodas de escuta, espaços terapêuticos e acompanhamento interdisciplinar;
    4. Inclusão do cuidador como sujeito de atenção nas unidades de saúde, especialmente na Atenção Primária, garantindo acolhimento, orientação acompanhamento periódico;
    5. Estudo de estratégias de descanso e alívio da carga de cuidado (respite care), para proteção da saúde física e mental desses cuidadores;
    6. Reconhecimento formal do cuidador domiciliar como parte integrante da rede de cuidado municipal.

    Indexação

    Observação