Projeto de Lei Executivo nº 62 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2018

Número

62

Data de Apresentação

29/03/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 3230, de 23 de abril de 2014 e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3567, de 31 de janeiro de 2017, artigo 1º da Lei Municipal nº 2646, de 26 de janeiro de 2010.

    Indexação

    Observação