Indicação nº 29 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2017

Número

29

Data de Apresentação

21/08/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que o Executivo Municipal, dispõe sobre a isenção de IPTU às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer) e da outras providências

    Indexação

    Observação