Indicação nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
21/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal, através de prévia autorização Legislativa, providencie a regularização fundiária da "Vila Jóia", situada nesta cidade de Mostardas, através de LOTEAMENTO POPULAR e SOCIAL, conforme documentação existente no Ofício de Imóveis de Mostardas, transferindo sem ônus aos atuais possuidores a titularidade de seus respectivos lotes, cuja individualização registral já está concluída no Ofício de Imóveis de Mostardas em nome do Município de Mostardas.
Indexação
Observação