Pedido de Providência nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo agilize a realização do Plano Diretor para declaração das áreas dos Balneários, Lagoa do Bacupari, Balneário Solidão, Balneário São Simão e Balneário Mostardense, como áreas Urbanas.
Indexação
Observação