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PELO 1/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre alteração do Art. 31 na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Autor:
Adelino Silveira - Vereador
Dangelo Motta - Vereador
Dr Luis - Vereador
Edinei Machado - Vereador
Felipe Amaral
Jeder Silva - Vereador
Lazinho Costa - Vereador
Léo Pereira - Vereador
Toni Araújo - Vereador
Texto Original
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PLE 132/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 133/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui a Semana Municipal da Água no Município de Mostardas
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Protocolo: 144/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 135/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre o sistema único de Assistência Social - SUAS do Município de Mostardas, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 136/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 137/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 138/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Abre crédito suplementar no orçamento em vigor.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 139/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Abre crédito suplementar no orçamento em vigor.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 140/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Abre Crédito Especial e Suplementar no Orçamento e Vigor
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 141/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 142/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mostardas para o Exercício financeiro 2018.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 143/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 144/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 145/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos públicos para cobrir déficits da APAE e da SATI conforme recomendação do Ministério Público.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 146/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza outorga de concessão de direito real de uso.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 147/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Aumento da Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 148/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 149/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 150/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 151/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 152/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU e taxas correlatas, no exercício de 2018.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 153/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera valor da RM - Referência Municipal.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 154/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 155/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 156/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renovar locação de prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 157/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renovar locação de prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Autor:
Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
Texto Articulado
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PLL 1/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede Percentual de Revisão Geral Anual, Artigo 37, X, da CF - aos vencimentos dos vencedores ativos, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionista do Poder Legislativo
Apresentação: 2 de Janeiro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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PLL 2/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Mostardense
Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Autor:
Toni Araújo - Vereador
Texto Original
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PLL 3/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Mostardense
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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PLL 4/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Mostardense.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Toni Araújo - Vereador
Texto Original
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PLL 5/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Mostardense.
Apresentação: 18 de Maio de 2017
Autor:
Lazinho Costa - Vereador
Texto Original
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PLL 6/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Mostardense
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Autor:
Jeder Silva - Vereador
Texto Original
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PLL 7/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" no Município de Mostardas/RS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Autor:
Edinei Machado - Vereador
Texto Original
Texto Articulado
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PLL 8/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Mostardense.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Autor:
Toni Araújo - Vereador
Texto Original
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PLL 9/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Mostardense.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Autor:
Toni Araújo - Vereador
Texto Original
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PLL 10/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Mostardense.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Autor:
Toni Araújo - Vereador
Texto Original
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PLL 11/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Mostardense.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Autor:
Jeder Silva - Vereador
Texto Original
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PLL 12/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Mostardense
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:
Lazinho Costa - Vereador
Texto Original
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PLL 13/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Mostardense
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:
Dangelo Motta - Vereador
Texto Original
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PLL 14/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Mostardense
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:
Dangelo Motta - Vereador
Texto Original
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PLL 15/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores do Município de Mostardas/RS e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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PR 5/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação dos Artigos 27 e 141 e inclui o artigo 96 A ao 96 H na Resolução nº 004/2011, de 14 de dezembro de 2011 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Mostardas)
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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PR 6/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Determina horário de expediente da Câmara Municipal de Mostardas
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PR 7/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Promulga Ponto Facultativo
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PR 8/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o sistema de compensação de horário - Banco de Horas - e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PR 10/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Promulga transferência de data da Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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Req 1/2017 - Requerimento
Ementa: Moção de Pesar à família, pelo falecimento do Sr. Felisbino Cardoso Machado, ocorrido no dia 05 de fevereiro de 2017
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Adelino Silveira - Vereador
André Soares - Vereador
Dangelo Motta - Vereador
Dr Luis - Vereador
Edinei Machado - Vereador
Jeder Silva - Vereador
Lazinho Costa - Vereador
Léo Pereira - Vereador
Toni Araújo - Vereador
Texto Original
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Req 2/2017 - Requerimento
Ementa: Moção de Congratulação aos festeiros da Festa Nossa Senhora dos Navegantes
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Adelino Silveira - Vereador
André Soares - Vereador
Dangelo Motta - Vereador
Dr Luis - Vereador
Edinei Machado - Vereador
Jeder Silva - Vereador
Lazinho Costa - Vereador
Léo Pereira - Vereador
Toni Araújo - Vereador
Texto Original
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Req 3/2017 - Requerimento
Ementa: Moção de apoio a não privatização da CEEE
Apresentação: 2 de Março de 2017
Autor:
Adelino Silveira - Vereador
André Soares - Vereador
Dangelo Motta - Vereador
Dr Luis - Vereador
Edinei Machado - Vereador
Jeder Silva - Vereador
Lazinho Costa - Vereador
Léo Pereira - Vereador
Toni Araújo - Vereador
Texto Original
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Req 4/2017 - Requerimento
Ementa: Moção de Apoio ao Deputado Federal Luis Carlos Heinze, em defesa ao PL 848/2011 que impõe o fim da cobrança do Funrural.
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Autor:
André Soares - Vereador
Texto Original
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