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Que o Poder Executivo possa estar instituindo e regulamentando, através de lei própria, os pescadores de Mostardas na condição de Comunidades Tradicionais.

Que o Poder Executivo Municipal institua um Projeto que crie o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais (conforme minuta anexada).

Que o Governo Municipal, estude a viabilidade de instalar redutores de velocidade ao longo da Avenida Padre Simão no Balneário Mostardense.

Que o Poder Executivo possa estar adequando os conceitos formais da legislação municipal com relação ao conceito de pessoa com deficiência.

Que o Poder Executivo promova estudo para modificação do critério para concessão de benefícios de baixa renda previstos na Lei nº 3.669/2017 (DISPÕES SBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Que o Poder Executivo possas estar adequando afixando em todos os espaços de acesso ao público, cartaz informando as prioridades de atendimento previstas em Lei.

Que o Poder Executivo possa estar regulamentando a Carteira do Artesão através de projeto de lei específico no âmbito do Município de Mostardas.

Que o Governo Municipal, juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e representantes do Clube Cultural Mostardense, estudem a viabilidade de tornar sede do SISPMM estrutura do Clube Cultural Mostardense.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar a implantação de Praças de Lazer na Praia Farol da Solidão.

Solicito informações referente ao possível arrombamento da Escola Dinarte Silveira Martins, caso em tela, a quadra de esporte: Qual data que aconteceu o fato? Quais providências foram tomadas? E se foram tomadas, cópia de todo processo.

Solicito informações a cerca da obra no prédio da Casa de Cultura, com as referidas cópias: Do convênio firmado de assim for, do contrato de trabalho com a empresa que presta ou prestou o serviço de reforma, o valor orçado e valor gasto até esta data prevista para entrega da obra.

Solicito informações referente ao entulho depositado e espalhado na Avenida Pe. Simão no Balneário Mostardense, bem no acesso à Beira Mar o qual posteriormente foi retirado. Solicito informação, que após retirado, onde foi colocado?

Solicito informação referente ao concurso público vigente no Município, especificamente, a relação de todos os aprovados e chamados com seus respectivos cargos, quais concursados ficaram em vaga reserva e respectivos cargos, por derradeiro, a validade do mesmo.

Solicito informação atualizada de todos os servidores lotados no quadro de CCs's e FG's, com as respectivas datas da nomeação.

Solicito informação referente a todos os processos seletivos vigentes no Município: Relação de todos os selecionados/aprovados por ordem de classificação, suas respectivas funções, quais os que formam chamados até 19/02/2021, quais os não chamados e a data da validade de cada processo seletivo.

Solicito relação de todos os projetos na esfera Municipal, Estadual e Federal executados ou ainda em andamento, que foram protocolados pela Secretaria de Planejamento na Gestão 2017/2020.

Quais os programas a nível Federal e Estadual via Ministério e ou Secretaria de Saúde, o município foi contemplado, para o suporte ao combate a pademia Covid-19, com seus respectivos valores já creditados no município.

Requer informações atualizadas do índice de pessoal na projeção dos últimos 12 (doze) meses, como também, o último índice informado pelo TCE.

Qual a projeção do município, com a relação a manutenção do Aeroporto Municipal Caio Cardoso, uma vez que a pista possui 975m de asfalto com uma certa qualidade, mas seu cercamento e a própria sede está em total abandono.

Requer relações de todos os prédios alugados pelo Município, com contrato vigente e cópia dos respectivos contratos.

Qual o cronograma da Secretaria Municipal de Educação, para conclusão das obras no pátio descoberto da EMEI Escola Hélio Rodrigues da Silva.

Requer informações referente a projeção do Governo para controle da proliferação de animais de rua, em especial aos cães, localizados especialmente na sede do Município e no Balneário Mostardense.

Como está o andamento do Projeto de Controle Populacional de cães e gatos no município de Mostardas que reduza a proliferação da população de cães e gatos errantes ou semi-errantes e regulamente a posse responsável de animais.

Qual a situação atual, referente aos banheiros públicos da Praça Central? No que se refere a sua funcionalidade, previsão para o funcionamento e abertura para a população?

Solicito cópia da planilha de serviços da máquina retroescavadeira com placa ITG3751, como também, cópia do cartão ponto do servidor/operador Edson Brasil da Secretaria de Obras, no período de 01 de maio a 31 de maio de 2021.

Solicito cópia da planilha de serviços do caminhão com placas IZU2C32, como também, cópia do cartão ponto do servidor/operador Pedro Caetano da Secretaria de Obras, no período de 01 a 31 de maio de 2021.

Solicito informações: Se foi concedido férias aos servidores municipais André Soares, Laís Teixeira e Rafa Soares, durante o ano de 2021. Se positivo, cópia das portarias que concedeu, acompanhado da devida justificativa.

Solicito cópia da planilha de serviços da máquina Escavadeira Hidráulica Epoclean Mod ZCNG, como também cópia do cartão ponto do servidor/operador Juvenal Araújo da Secretaria de Obras, no período de 01 a 31 de maio de 2021.

Solicito cópia da planilha de serviços da máquina Michigan, como também, cópia do cartão ponto do servidor/operador Jardel da Secretaria de Obras, no período de 01 a 31 de maio de 2021.

Solicito informações referente a possível aquisição de equipamentos para atendimento de oftalmologista no município, tais como: Cópia das respectivas notas fiscais de aquisição; Se há no quadro de servidores municipais, servidor qualificado para tanto? Se não, se já foi contratado e qual valor mensal para a referida contratação?

Solicito informações acerca da obra de Pavimentação em PAVS, em alguns pontos de nosso Município, no período de 2018 a 2021.

Solicito informações referente a possíveis contratos vigentes de financiamentos, entre o município e instituições financeiras. Quais as instituições financeiras que o ente público mantém contratado de financiamentos, com as respectivas cópias contratuais.

Solicito informações referente a diárias pagas, no ano de 2021, pela Chefe de Gabinete e pela Secretaria Geral do Governo Municipal. Relação de todas as diárias pagas pelas respectivas rubricas, acompanhando com a discriminação de cada diária paga a cada Servidor/Gestor.

Solicito informações, referente a Escola Municipal Anita Garibaldi, localizada no Balneário Mostardense. Qual a intenção do Governo, acerca de sua manutenção, in casu, sobre atendimento aos alunos daquela localidade? Se a intenção é fechar, qual justificativa?

Solicito informações, referente as entidades que estão recebendo auxílio financeiro do Município. Quais entidades estão recebendo? Quais os valores com as respectivas datas do último repasse?

Qual projeção do Governo, com relação a Granjinha?

Solicito cópia do último concurso público vigente no município dos professores de séries iniciais com validade do mesmo; Relação dos Aprovados Relação dos chamados com seus respectivos cargos Quem está com contrato emergencial nesta categoria Quais professores estão afetados e o porquê.

Que seja estudado a possibilidade de colocar saibro e construir mais um canteiro mais um canteiro na Av. Padre Simão no Balneário Mostardense, na entrada da praia.

Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicite junto ao ICMBio autorização para libertação da poda da vegetação da Trilha das Dunas (Estrada de Acesso ao Balneário Mostardense).

Que seja feito limpeza no Beco da Nova Escócia, acesso da esquerda (Pai do Jorginho do Teclado).

Que seja estudado a possibilidade de colocar uma academia ao ar livre de aparelhos para exercícios físicos no Balneário Mostardense.

Que o Poder Executivo Municipal providencie através de suas secretarias competentes a instalação de brinquedos na praça central do Balneário Mostardense.

Que o Poder Executivo Municipal providencie o corte de grama na Pracinha Vila Jóia.

Que seja realizada a revitalização da área do Parque Vereador Rubens José Feres Zacca, incluindo limpeza, sinalização, instalação de praça, campo de futebol e espaço para caminhada.

Que seja providenciada a limpeza de excesso de entulho na antiga estrada do Balneário Mostardense o trecho entre as dunas e que seja obstruído o acesso com barreiras físicas.

Que seja colocada placas indicativas de PARE nas ruas que ainda não possam.

Que seja instalada iluminação na pracinha da Vila Jóia.

Que o Executivo Municipal, providencie a limpeza e do valão localizado as margens da Rua Chico Elias, bairro Sul Baixada.

Que o Executivo Municipal providencie a manutenção da Rua Anjolido Gonçalves nº 3000, próximo a residência do Sr. Zairo e Robson no Balneário Mostardense.

Que o Executivo Municipal, providencie a manutenção da rede de esgoto e o conserto do calçamento, na Rua Almirante Tamandaré, próximo ao nº 745, bairro centro.