Pesquisar Matéria Legislativa

Que o Poder Executivo Municipal possa estar implementando Projeto de Lei que institua Programa de Banco de Alimentos.

Que o Poder Executivo Municipal analise a viabilidade de adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF).

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, realize estudos para averiguar a possibilidade de implementação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Mostardas.

Que o Governo Municipal faça uma avaliação dos valores pagos a título de diárias, essas ressarcidas aos servidores municipais, tanto no interior do município quanto fora dele. Com a devida avaliação, que seja concedido aumento nas referidas diárias, modo que, possibilite condição de sustentabilidade do nosso maior patrimônio que é os servidores municipais.

Que o Governo Municipal estude a viabilidade de produzir folders de divulgação dos pontos turísticos no Município, como também, poderá servir de orientação aos nossos visitantes, instituindo ações educativas de boas práticas de como se manter dentro dos nossos locais turísticos, nas estradas e dunas no nosso município.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar estudando a possibilidade de criação dos cargos de Intérprete de Libras e de Audiodescritor no âmbito do Quadro dos Servidores Públicos Municipais de Mostardas.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituindo, no âmbito do Município de Mostardas, o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão, com o objetivo de identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar construindo em parceria com esta casa, instituições locais e a sociedade norma que estabeleça diretrizes sobre a regulamentação de atividades Off-Road no município de Mostardas.

Diante a demanda no atendimento a comunidade junto ao Hospital São Luiz de Mostardas e posto de saúde, que o Executivo Municipal, viabilize contratação de mais médicos para comportar a referida demanda.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar adquirindo colheitadeira de milho para uso de nossos agricultores.

Que o Poder Executivo Municipal analise a elaboração do Projeto de Lei de Isenção de Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) de lotes urbanos localizados em Área de Preservação Permanente não edificável.

Que o Poder Executivo Municipal possa estar prorrogando o Concurso Público nº 01/2019 e realizando estudo da possibilidade legal de ampliação de vigência devido a paralisação expressa na Lei nº 173/2020.

Que o Poder Executivo Municipal institui um PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS no âmbito do município de Mostardas e dá outras providências.

Que o Poder Executivo, dentro do projeto de reformulação da Casa de Cultura Orlando Cardoso Duarte, crie espaço para a Cultura Quilombola de Mostardas.

Que o Poder Executivo possa estar instituindo e regulamentando, através de lei própria, os pescadores de Mostardas na condição de Comunidades Tradicionais.

Que o Poder Executivo Municipal institua um Projeto que crie o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais (conforme minuta anexada).

Que o Governo Municipal, estude a viabilidade de instalar redutores de velocidade ao longo da Avenida Padre Simão no Balneário Mostardense.

Que o Poder Executivo possa estar adequando os conceitos formais da legislação municipal com relação ao conceito de pessoa com deficiência.

Que o Poder Executivo promova estudo para modificação do critério para concessão de benefícios de baixa renda previstos na Lei nº 3.669/2017 (DISPÕES SBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Que o Poder Executivo possas estar adequando afixando em todos os espaços de acesso ao público, cartaz informando as prioridades de atendimento previstas em Lei.

Que o Poder Executivo possa estar regulamentando a Carteira do Artesão através de projeto de lei específico no âmbito do Município de Mostardas.

Que o Governo Municipal, juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e representantes do Clube Cultural Mostardense, estudem a viabilidade de tornar sede do SISPMM estrutura do Clube Cultural Mostardense.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar a implantação de Praças de Lazer na Praia Farol da Solidão.

Que o Poder Executivo Municipal fique autorizado através de legislação em adquirir uniformes escolares aos alunos da rede Municipal de Ensino.

Que o Executivo Municipal, através da secretaria responsável, verifique a possibilidade da construção de uma Praça de Lazer e Recreação ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Quitéria Pereira do Nascimento, na localidade da Casca.

Que seja transferido para o local de origem o Ponto de Táxi Tio Eni, na Praça Prefeito Luiz Chaves Martins.

Que o Poder Executivo solicite ao Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para que a Praia do Bacupari seja atendida pela Operação Golfinho, com policiamento ostensivo e a disponibilização de Guarda-Vidas para o verão 2020/2021.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria responsável, verifique a possibilidade da construção de um espaço de recreação composto de brinquedos para o entretenimento das crianças em hospedagem da Casa de Acolhimento.

Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um tanque pipa, e/ou caminhão pipa adaptado para combate de pequenos incêndios, ou até mesmo para evitar grandes incêndios.

Que o Executivo Municipal, através da secretaria responsável, verifique a possibilidade da construção de uma Praça de Lazer em uma área entre a Rua Bento Gonçalves e Av. Jorge Futuro (ao lado da Escola Hélio Rodrigues da Silva).

Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de construção de um abrigo no Posto de Saúde Moacir Machado Braga.

Que o Governo Municipal, encaminhe Projeto de Lei estabelecendo normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, em consonância com a Medida Provisória 881 de 30 de abril de 2019.

Que o Executivo Municipal inclua no Calendário Oficial de Eventos do Município a partir de 2020 o "TORNEIO SOLIDÁRIO DE PESCA" do Balneário Mostardense.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, estude e inclua na Lei Orçamentária Anual - LOA, aumento real aos Servidores Públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas de no mínimo 10% de aumento real a ser aplicado sobre seus vencimentos e vantagens. Sendo que até o momento o Executivo ainda não enviou o Projeto para esta Casa Legislativa.

Que seja feita uma Revisão na Lei de desenvolvimento físico e Urbano do Município, Lei Municipal nº 2595/2009.

Que o Poder Executivo Municipal estude possibilidade de realizar, em parceria com comerciantes ou entidades privadas, shows no Balneário Mostardense no Réveillon com cantores locais, Estaduais e Nacionais.

Que seja reativada as câmeras de videomonitoramento da cidade de Mostardas/RS, bem como, seja estudado a viabilidade de instalação em novos pontos estratégicos.

Que sejam padronizados todos os prédios escolares com as cores oficiais da Bandeira do nosso município.

Que o Executivo Municipal contrate uma empresa especializada em levantamento planialtométrico com a finalidade de promover o nivelamento de ruas, esgotos e vias públicas do período urbano, adequando o sistema de drenagem da cidade para reduzir impactos quando da ocorrência de chuvas acima da média.

Que o Executivo Municipal providencie a construção de canteiro central na Avenida Tancredo de Almeida Neves, Bairro Sul Baixada , Mostardas.

Que seja enviado para discussão o Projeto de Lei (em anexo), que "Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Mostardas/RS e dá outras providências.

Que seja incluída a farinha de arroz na merenda escolar no Município de Mostardas.

Que seja realizado pela 16ª Superintendência do DAER, a regularização do acesso a Praia da Solidão, localizado no KM 102, da RSC 101, 4º Distrito deste município, com a construção de um retorno de acesso e sinalização adequada de orientação do trânsito.

Que seja realizado, conjuntamente com a 16ª Superintendência do DAER, a regularização do acesso a Praia da Solidão, localizado no KM 102, da RSC 101, 4º Distrito deste município, com a construção de um retorno de acesso e sinalização adequada de orientação do trânsito.

Que o Executivo Municipal estude a possibilidade da criação de Lei Municipal para concessão de "Auxílio Permanência" aos policiais civis e militares que optarem por atuar exclusivamente no Município de Mostardas

Que o Poder Executivo Municipal providencie um médico para atender os moradores da Praia de São Simão pelo menos das vezes por mês.

Que o Poder Executivo Municipal implemente o Projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Mostardas - RS, que reduza a proliferação da população de cães e gatos errantes ou semi-errantes e regularmente a posse responsável de animais.

Que o Poder Executivo Municipal estabeleça que as pessoas a partir de 60 anos de idade aquelas com deficiência poderão escolher o local de atendimento nos serviços de saúde no município, conforme os seguintes critérios: I - Maior proximidade com sua residência; II - Maior facilidade de acesso; III - Excepcionalmente, maior facilidade de acesso ou maior proximidade com a residência de seus familiares ou daqueles com quem residem, temporariamente ou em definitivo.

Que o Poder Executivo Municipal estabeleça a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município de Mostardas e das outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade junto a CEEE e a CORSAN para que evite a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no município de Mostardas.