Lei Municipal nº 3.739, de 30 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3739
Ano
2018
Data
30/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2018
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
21/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.560, de 31 de janeiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.874, de 21 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica