Lei Municipal nº 2.608, de 10 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2608
Ano
2009
Data
10/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2009
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2158, DE 23 DE MAIO DE 2006
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.158, de 23 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica